TJSP na mídia: Justiça firma parcerias para instalação do NAT-Jus
Jornal Nacional abordou rede de apoio à Justiça.
A instalação do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus), que fornecerá informações técnicas com fundamentos científicos para auxiliar os magistrados nas decisões de ações na área da saúde, foi tema de matéria na edição do Jornal Nacional (TV Globo) de ontem (16). A reportagem ouviu o presidente do TJSP, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, que destacou a importância das parcerias firmadas (leia matéria), pois, ao analisar um pleito sobre fornecimento de remédios, tratamentos médicos e/ou cirurgias, o juiz terá acesso a informações de especialistas.
Também participou da matéria a juíza Claudia Longobardi Campana, integrante do Comitê Estadual da Saúde. Ela falou sobre a necessidade de o processo conter informações confiáveis, para que o magistrado possa decidir com prudência, coragem e amparado em fatos.
Fazem parte da Rede Conveniada de Núcleos de Avaliação de Tecnologias da Saúde (NATS), para apoio ao NAT-Jus: Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen); Hospital de Transplante Euryclides de Jesus Zerbini (HTEJZ); e Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu (Unesp). Também firmou convênio o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3), que utilizará a rede credenciada do TJSP.
Assista ao vídeo da reportagem.
NAT-Jus
Projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê a criação dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus) vinculados aos tribunais para subsidiar os magistrados em ações judiciais na área de saúde.Ao receber um pedido para concessão de tratamento ou medicamento, o juiz poderá encaminhar a demanda por e-mail (formulário) ao NAT-Jus, para uma análise técnica. Os servidores do TJSP (dois médicos e dois escreventes) que atuarão no setor enviarão o caso para especialista de uma das instituições conveniadas da rede NATS. São três tipos de informações:
Resposta técnica– prazo de 72 horas.
Nota técnica– prazo de sete dias úteis (análises que demandam estudos mais aprofundados e revisão bibliográfica).
Parecer técnico– 90 dias (análises de casos mais complexos).
A resposta é enviada para o NAT-Jus, que repassa ao magistrado do caso. O conteúdo do laudo também é cadastrado em um banco de dados nacional, coordenado pelo CNJ: uma plataforma digital que pode ser consultada por juízes e desembargadores de todo o País.
O projeto-piloto do Nat-Jus em São Paulo começa a funcionar no dia 3 de setembro e atenderá da 41ª a 45ª varas cíveis do Fórum João Mendes Júnior, que compõem a Unidade de Processamento Judiciário 1 (UPJ 1). Gradativamente o serviço será ampliado para as demais varas do Estado.
imprensatj@tjsp.jus.br
