TJSP na Mídia: Anuário da Justiça apresenta balanço da gestão 2018-2019
Site também destaca decisão de segundo grau.
A 10ª edição do Anuário da Justiça – São Paulo 2019, elaborado pelo portal Consultor Jurídico (ConJur) e lançado na quarta-feira (11), traz um breve balanço do biênio 2018-2019, sob a presidência do desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças. Intitulada “Execuções fiscais chegam a quase 60% dos processos em tramitação no TJ-SP”, a reportagem apresenta os feitos da gestão que se encerra em dezembro próximo.
No período, a segunda instância julgou mais casos do que recebeu. Em 2018, o TJSP proferiu 987 mil decisões, tendo sido distribuídos 826 mil novos recursos, tornando desnecessária a criação de novas câmaras extraordinárias e, consequentemente, reduzindo despesas. Já na primeira instância, destaca-se a robotização das atividades judiciais, inicialmente aplicada nas execuções fiscais e atualmente em aprimoramento para utilização em outros setores. Com a automação de tarefas manuais e repetitivas – como movimentações em lote, identificação de processos prescritos e classificação de petições, dentre outras –, o tribunal espera reduzir custos operacionais e melhorar a produtividade dos servidores.
A matéria também destaca a edição da Lei Complementar nº 1.330/18, que criou mais de 30 cargos de juiz substituto, e da Lei Complementar nº 1.336/18, que possibilitou a criação de varas especializadas com competência territorial e regional. As primeiras serão criadas na 1ª Região Administrativa Judiciária (Capital e Grande São Paulo): duas empresariais e duas de falência. Além disso, foram criadas as Varas de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, instaladas no Fórum Criminal Central – Barra Funda.
A reorganização administrativa realizada pela gestão do desembargador Pereira Calças também foi abordada. “A Administração Pública tem o mau costume de imaginar que os cofres do Tesouro são mananciais que nunca se esgotam, o que não é verdade”, disse o presidente do TJSP. Medidas como a redução do número de secretarias, de cargos em comissão e a renegociação de contratos de locação, dentre outras, levaram à economia de quase R$ 500 milhões em dois anos. Também a promoção de persos leilões on-line de bens usados, como materiais de informática e veículos, renderam R$ 1,6 milhão ao TJSP até maio deste ano.
O Consultor Jurídico também destacou em seu portal decisão da 1ª Câmara de Direito Empresarial, que indeferiu o processamento da recuperação judicial de quatro produtores rurais que não se enquadraram nos requisitos legais. A turma julgadora entendeu que somente com efetiva prova do exercício de atividade rural no biênio anterior à propositura da recuperação judicial é possível deferir o pedido.
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