“Seminário Justiça Restaurativa” reúne magistrados e servidores em Brasília
Encontro debate experiências e avanços da prática.
Durante o “Seminário Justiça Restaurativa”, realizado entre os dias 17 e 18 de junho pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, magistrados de persos Estados da Federação compartilharam experiências bem-sucedidas e reafirmaram os valores que norteiam essa prática de solução de conflitos. Os juízes Egberto de Almeida Penido e Marcelo Nalesso Salmaso, integrante do Grupo Gestor da Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça de São Paulo, representaram a Corte paulista.
No primeiro dia de trabalhos, foi debatida a minuta de um Plano de Desenvolvimento para colocar em prática a Justiça Restaurativa no país. O texto pretende ser um orientador dos tribunais na aplicação dessa solução de conflitos baseada na escuta das vítimas e ofensores. O relator da minuta, juiz Marcelo Nalesso Salmaso, que também é integrante do Comitê Gestor Nacional da Justiça Restaurativa do CNJ, apresentou alguns pontos que poderão nortear a política nacional, caso sejam aprovados. A ideia, segundo Salmaso, é incentivar os tribunais a implantarem projetos de Justiça Restaurativa ou, caso já o façam, fortalecer os programas já existentes. “Contamos que esse seja um trabalho de equipe, de construção coletiva. Queremos um modelo orientador, e não um modelo fechado”, disse. A previsão é que no segundo semestre o CNJ realize uma audiência pública sobre o tema.
Ao participar dos debates, a supervisora do Serviço de Justiça Restaurativa do TJSP, Andrea Svicero, afirmou que a parceria com os magistrados tem feito o projeto crescer em São Paulo. “Quando todos conhecem e acreditam no trabalho, ajuda muito”, enfatizou. Ela informou aos participantes que no Tribunal paulista, mais da metade dos magistrados já passaram pelo treinamento para serem facilitadores.
No segundo dia de atividades, foram discutidos os aprendizados com o processo de elaboração e implementação da Resolução CNJ 225/2016. Para o juiz Egberto de Almeida Penido, as discussões atuais integram a segunda onda de construção de políticas públicas em Justiça Restaurativa. “Estamos reunidos para olhar a trajetória percorrida. Precisamos definir para onde estamos caminhando e onde queremos chegar. Além disso, devemos pensar de que forma está sendo implementada a Justiça Restaurativa e a serviço de quem este método está. São perguntas difíceis que precisamos construir coletiva e democraticamente”, afirmou.
Penido recontou a história da inserção da Justiça Restaurativa no Brasil, com as primeiras publicações científicas e o 1º Simpósio Brasileiro de Justiça Restaurativa, realizado em São Paulo, em 2005. “Fazer este resgate é mostrar o DNA da Justiça Restaurativa brasileira. Em 15 anos de existência, contamos com mais perguntas do que respostas, no entanto, conhecimentos importantes foram produzidos e conseguimos ter mais clareza na execução deste método”, afirmou em exposição no painel coordenado pela conselheira do CNJ Daldice Santana.
Para encerrar, os participantes participaram de oficinas. “Com a realização desse seminário, senti que magistrados e servidores estão motivados para que avancemos nessa política pública da Justiça Restaurativa”, declarou o coordenador do Comitê Gestor de Justiça Restaurativa do CNJ, conselheiro Valtércio de Oliveira.
*Com informações do CNJ.
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